Engenharia Tribut?ria¶

Cadastro de Empresa¶

O Cadastro de Empresa permite ao sistema controlar e agrupar os dados relativos a uma determinada organização. Uma Empresa pode possuir vários Contribuintes.

Descrição dos campos da tela

Funções da tela

	Adicionar uma nova empresa
	Editar uma empresa existente
	Excluir uma empresa existente

Adicionar/Editar¶

Código	Código da empresa a ser utilizado no sistema
Descrição	Descrição ou nome completo da empresa

Funções da tela

	Salva as informações da tela para o sistema
	Ignora as informações da tela e retorna para a tela de listagem de Empresas

---

Cadastro de Contribuinte¶

Contribuinte é uma organização pertencente a uma Empresa. Cada CNPJ da empresa é considerado um contribuinte. Um contribuinte pertence a uma única empresa, mas uma empresa pode ter vários Contribuintes ligados a ela. A combinação Empresa/Contribuinte permite ao sistema controlar e agrupar os dados relativos a uma organização especificamente.

Permite pesquisar e listar itens existentes.

Descrição dos campos na tela

Funções da tela

	Adicionar um novo contribuinte
	Editar um contribuinte cadastrado
	Exclui um contribuinte cadastrado
	Pesquisa por contribuintes cadastrados baseados na empresa selecionada

Adicionar/Editar¶

Adicionar um novo contribuinte. A tela de adicionar novo Contribuinte é dividida em abas.

Aba Inf. Gerais

Empresa	Selecionar a empresa
Tipo Contribuinte	Selecionar o tipo de contribuinte	Filial Matriz SCP
Nome fantasia	Preencher com o nome fantasia
Código	Preencher com o código do contribuinte
Razão Social	Preencher com a razão social do contribuinte
CNPJ	Preencher com o CNPJ do contribuinte
Inscrição Municipal	Preencher com a Inscrição Municipal
Inscrição Estadual	Preencher com a Inscrição Estadual
Endereço	Preencher com o endereço
Número	Preencher com o número
Complemento	Preencher com o complemento (quando houver)
Bairro	Preencher com o bairro
País	Selecionar o País
Estado	Selecionar o Estado
Cidade	Selecionar a Cidade
CEP	Preencher com o CEP
Telefone	Inserir o telefone com DDD
Fax	Inserir o Fax com DDD
Email	Preencher com o email de contato do contribuinte
Certificado Digital	Inserir o código da certificação digital do contribuinte

Aba Inf. Adicionais

Data Ato Constitutivo	Preencher com a data do arquivamento dos atos constitutivos
Data Ato Conversão	Preencher com a data de arquivamento do ato de conversão de sociedade simples em sociedade empresária
Inscrição Suframa	Preencher com o código SUFRAMA, se houver
Nire	Preencher com o código nire, se houver
Marca	Preencher uma marca, se houver
Marca Exportação	Preencher uma marca de exportação, se houver
Alíquota Frete	Preencher uma alíquota considerada para frete
Ind. Tipo Atividade Preponderante	Selecionar opção	0 - Industrial ou equiparado a industrial 1 - Prestador de serviços 2 - Atividade de comércio 3 - Atividade financeira 4 - Atividade imobiliária 9 - Outros
Ind. Operações Realizadas	Selecionar opção	01 - Exclusivamente operações de Instituições Financeiras e Assemelhadas 02 - Exclusivamente operações de Seguros Privados 03 - Exclusivamente operações de Previdência Complementar 04 - Exclusivamente operações de Capitalização 05 - Exclusivamente operações de Planos de Assistência à Saúde 06 - Realizou operações referentes a mais de um dos indicadores acima
Ind. Apuração PIS/COFINS	Selecionar opção	Apuração com base nos registros de consolidação das operações por NF-e Apuração com base nos registros individualizados de NF-e
Ind. Incidência Tributária	Selecionar opção	Escrituração de operações com incidência exclusivamente no registro cumulativo e não-cumulativo Escrituração de operações com incidência exclusivamente no registro cumulativo Escrituração de operações com incidência exclusivamente no registro não-cumulativo
Ind. Regime Cumulativo	Selecionar opção	Regime de caixa - Escrituração Consolidada (Registro F500) Regime de Competência - Escrituração Consolidada (Registro F500) Regime de Competência - Escrituração Detalhada, com base nos registros do bloco ‘A’, ‘C’, ‘D’ e ‘F’
Ind. Método Apropriação Crédito	Selecionar opção	Método de apropriação direta Método de rateio proporcional (Receita bruta)
Tipo Assinante	Selecionar opção	Comercial/Industrial Outros Poder Público Público Residencial/Pessoa física Semi - público
Perfil Sped Fiscal	Selecionar opção	A B C
Ind. Tipo Contribuição Apurada	Selecionar opção	Apuração da contribuição a alíquotas específicas (Diferenciadas e/ou por unidade de medida de produto) Apuração da contribuição exclusivamente a alíquota básica
Cód. indicador da incidência tributária no período	Selecionar opção	Contrib. Prev. apur. no período com base na receita bruta e com base nas remunerações pagas, na forma dos incisos I e III do artigo 22 da Lei 8.212 de 1991 Contribuição Previdenciária apurada no período, exclusivamente com base na receita bruta
Existem informações acerca de créditos de ICMS a serem controlados, definidos pela SEFAZ?	Selecionar opção	Sim Não
É comércio varejista de combustíveis?	Selecionar opção	Sim Não
Usinas de açúcar e álcool - o estabelecimento é produtor de açúcar e álcool carburante?	Selecionar opção	Sim Não
Existem inf. a serem prestadas no SPED Fiscal e é obrig. em sua Unidade da Federação?	Selecionar opção	Sim Não
A empresa é distribuidora de energia e fornece energia elétrica para consumidores de outra UF?	Selecionar opção	Sim Não
Realiza vendas com cartão de crédito ou débido?	Selecionar opção	Sim Não
É obrigatório em sua unidade da federação o controle de utilização de docs. fiscais em papel?	Selecionar opção	Sim Não
A empresa presta serviços de transporte aéreo de cargas e de passageiros?	Selecionar opção	Sim Não
Natureza Jurídica	Carregar a opção de Natureza Jurídica
CNAE	Carregar a opção de Código CNAE
Tipo Estabelecimento	Carregar a opção de Tipo de Estabelecimento
Diretório Xml Emitido	Inserir o caminho da pasta de XML emitidos
Diretório Xml Recebido	Inserir o caminho da pasta de XML recebidos

Aba Inscrições Estaduais

Estado	Selecionar o Estado da inscrição
Inscrição Estadual	Inserir a inscrição estadual do contribuinte
	Confirma os dados da tela para o sistema

Aba Responsáveis

Responsável	Selecionar responsável pelo contribuinte
	Confirma os dados da tela para o sistema

Aba Contas Bancárias

Nome do banco	Nome do banco
Número do banco	Número do banco
Número da agência	Número da agência
Dígito da agência	Digito da agência
Número da conta	Número da conta
Dígito da conta	Dígito da conta
Número do contrato	Número do contrato
	Confirma os dados da tela para o sistema

As instruções referentes à DACON, DCTF e DIPJ são disponibilizadas separadamente no manual específico das mesmas. As mesmas instruções podem ser encontradas na documentação online do site da Receita Federal.

Funções da tela

	Salva as informações da tela para o sistema
	Descarta as informações da tela e retorna à tela de listagem de contribuintes cadastrados

---

Participante¶

Cadastrar os Participantes. Participante é uma entidade física ou jurídica com a qual a companhia relaciona-se comercialmente ou de outra forma qualquer. Os Participantes podem ser entendidos como os Clientes e Fornecedores da empresa. O código do Participante permite ao sistema controlar e agrupar os dados relativos a uma determinada organização.

Descrição dos campos da tela

Funções da tela

	Adicionar um novo participante
	Editar um participante existente
	Excluir um participante existente

Adicionar/Editar¶

Adicionar um novo participante um editar um participante existente.

Descrição dos campos na tela

Empresa	Selecionar a empresa da qual o participante pertence
Código	Inserir o código do participante

Aba 1 - Informações Gerais

Razão Social	Informar o nome utilizado perante os órgãos públicos de registro das pessoas jurídicas
Nome Fantasia	Informar o nome adotado pelo parceiro como nome de fachada, comercial
Inscrição Estadual	Informar o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual
Inscrição Municipal	Informar o número de identificação do contribuinte no cadastro tributário municipal
CPF	Informar o CPF, no caso de pessoa física
CNPJ	Informar o CNPJ, no caso de pessoa jurídica
Email	Informar o email do participante

Aba 2 - Endereço

Endereço	Informar o endereço do parceiro
Número	Informar o número do endereço do parceiro
Complemento	Informar complemento do endereço, como bloco, apartamento, etc.
Bairro	Informar o bairro do endereço
CEP	Informar o CEP do local onde se encontra o parceiro
DDD	Informar o DDD do telefone do parceiro
Telefone	Informar o telefone do parceiro
País	Selecionar o país onde se encontra o parceiro
Estado	Selecionar o estado onde se encontra o parceiro
Cidade	Selecionar a cidade onde se encontra o parceiro

Funções da tela

	Salva as informações da tela para o sistema
	Descarta as informações da tela e retorna para a tela de listagem dos participantes cadastrados

---

Produto/Serviço¶

Cadastrar os Produtos ou Serviços. É qualquer elemento, bem ou produto independentemente da sua origem, podendo ser produzido, comprado, importado ou até serviço.

Descrição dos campos na tela

Funções da tela

	Adicionar um novo item
	Editar um item existente
	Excluir um item existente
	Pesquisar itens existentes

Adicionar/Editar¶

Tela utilizada para Adicionar ou Editar itens. É dividida em três abas.

Aba Informações Cadastrais

Empresa	Selecionar a empresa
Código	Inserir o código do item
Descrição	Inserir a descrição do item
Descrição Longa	Inserir a descrição detalhada do item
Tipo Produto Serviço	Selecionar o Tipo do item	Mercadoria para revenda Matéria-prima Produto em processo Produto acabado Subproduto Produto intermediário Material de uso e consumo Ativo imobilizado Serviços Outros insumos Outras
Unidade de Medida	Selecionar a Unidade de Medida do item
Peso Líquido	Inserir o peso líquido do produto (sem embalagem)
Peso Bruto	Inserir o peso bruto do produto
Código de Barras	Informar a sequência numérica que representa o código de barras do item

Aba Informações Fiscais

Classificação Fiscal	Informar a classificação fiscal, conforme legislação
EX TIPI	Informar o código de exceção da classificação fiscal, conforme legislação
Gênero	Informar o gênero do item, conforme legislação
Tipo Serviço	Informar o tipo de serviço, caso o item seja de serviços
Código LST	Informar o código do serviço
Código Sefaz	Informar o código SEFAZ
Código ANP	Informar o código ANP, para combustível

Aba Conversão Unidade Medida

Cadastrar os fatores de conversão entre unidade de medida do cadastro de item e as unidades informadas nos documentos fiscais.

Unidade Medida Origem	Inserir o código da unidade de medida de origem
Unidade Medida Destino	Inserir o código da unidade de medida
Fator Conversão	Inserir o fator de conversão
Operação	Selecionar qual operação será feita	Divisão Multiplicação
	Confirma e carrega a conversão para o produto ou serviço

Funções da tela

	Salva as informações da tela e envia as alterações para o sistema
	Descarta as informações da tela e retorna para a tela de listagem de Produtos e Serviços

---

Unidade de Medida¶

Unidade de Medida é um padrão que se toma arbitrariamente para termo de comparação entre grandezas da mesma espécie. Todas as unidades de medida específicas utilizadas pelo cliente devem ser cadastradas no sistema.

Descrição dos campos da tela

Funções da tela

	Adicionar uma nova unidade de medida
	Editar uma unidade de medida existente
	Excluir uma unidade de medida existente

Adicionar/Editar¶

Empresa	Selecionar a empresa que utilizará a unidade de medida
Código	Inserir o código ou sigla da unidade de medida
Descrição	Inserir a descrição ou nome da unidade de medida

	Salva as informações da tela para o sistema
	Descarta as alterações da tela e retorna para a tela de listagem de unidades de medida cadastradas

---

Cadastro de Responsáveis¶

Cadastrar os Responsáveis no sistema. Responsáveis são as pessoas que respondem pela assinatura dos livros contábeis da empresa.

Descrição dos campos da tela

Funções da tela

	Adicionar um novo responsável
	Editar um responsável existente
	Excluir um responsável existente

Adicionar/Editar¶

Campos da tela

Nome	Nome do responsável
Código Qualificação	Selecionar o Código da Qualificação	203 - Diretor 204 - Conselheiro de Administração 205 - Administrador 206 - Administrador de Grupo 207 - Administrador de Sociedade Filiada 220 - Administrador Judicial - Pessoa Física 222 - Administrador Judicial - Pessoa Jurídica - Profissional Responsável 223 - Administrador Judicial/Gestor 226 - Gestor Judicial 309 - Produrador 312 - Inventariante 313 - Liquidante 315 - Interventor 801 - Empresário 900 - Contador 999 - Outros

Aba Inf. Gerais

CPF	Inserir o CPF do responsável
CNPJ	Inserir o CNPJ do responsável
RG	Inserir o RG do responsável
CRC	Inserir o CRC do responsável
Nro. Sequencial CRC	Inserir o número sequencial do CRC do responsável
DDD	Inserir o DDD da localidade do telefone do responsável
Telefone	Inserir o telefone do responsável
DDD Fax	Inserir o DDD do fax do responsável
Fax	Inserir o número do fax do responsável
Ramal	Inserir o ramal do responsável
Cargo	Inserir o cargo do responsável
Email	Inserir o email do responsável
Data Val. Decl. Habili Profi Contábil	Inserir da data de validade da declaração de habilitação do profissional contábil

Aba Endereço

Endereço	Inserir o Endereço do responsável
Número	Inserir o número do local do endereço do responsável
Complemento	Inserir o complemento do endereço do responsável, se houver
Bairro	Inserir o bairro do responsável
CEP	Inserir o CEP do responsável
Caixa Postal	Inserir a caixa postal do responsável
País	Selecionar o país do responsável
Estado	Selecionar o estado do responsável
Cidade	Selecionar a cidade do responsável
Estado CRC Expedidor	Selecionar o estado do número CRC expedidor
Caixa Postal País	Inserir a caixa postal do país
Caixa Postal Estado	Inserir a caixa postal do estado
CEP Caixa Postal	Inserir o CEP da caixa postal

Funções da tela

	Salva as informações da tela para o sistema
	Descarta as informações da tela e retorna para a tela de listagem de responsáveis

---